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Campos do formulário. Pedimos como você se chama, um telefone, um e-mail e o recado que quiser deixar; a marcação de data e hora da concordância acompanha o envio.

Por força do art. 15 da Lei nº 12.965/2014, os registros de conexão ficam arquivados durante 6 meses e depois são descartados.

Por que guardamos. Responder à mensagem, apresentar a proposta e tocar o trabalho combinado são as únicas razões para guardarmos o que chegou.

Para a mensagem vale a autorização do art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018; para os apontamentos do servidor, o cumprimento de obrigação legal do art. 7º, II.

Terceiros. Vender cadastro está fora de questão. O contato externo se resume a dois fornecedores contratados para tarefas técnicas.

A correspondência permanece disponível por vinte e quatro meses após o último contato e então é destruída; contrato ativo suspende a contagem.

O que você pode pedir. Estão à sua disposição a confirmação do tratamento, o acesso, a retificação, a anonimização, a portabilidade, a exclusão e a revogação, conforme o art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

Quem quiser exercer um direito escreve para [email protected] ou liga para +55 61 97206-2470; o retorno cabe nos 15 dias do art. 19 da Lei nº 13.709/2018.

O art. 46 na prática. Contas nominais, conexão cifrada e cópia guardada fora do servidor principal formam o conjunto com que atendemos ao art. 46 da Lei nº 13.709/2018.

Ocorrência capaz de trazer risco relevante é levada ao conhecimento dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por determinação do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

Atualizações. Atualizações são publicadas neste endereço e identificadas pela data, para que dê para saber qual redação estava no ar em cada momento.